Tema(s): Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor Presunção de culpa Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda
Data de Publicação: 01/12/2009
Tema(s): Acidente de trabalho Pensão mensal Nascituro Dano moral
Data de Publicação: 29/08/2008